Você já ouviu falar sobre o come-cotas? Em resumo é um tributo que incide sobre certos fundos de investimentos.

Mas na prática, como o come-cotas funciona? E, deveria o investidor se preocupar ou preferir outros tipos de investimentos?

Bom, hoje quero ajudar você a responder estas questões. Se este tema lhe interessa, confia e vem comigo.

O que é o come-cotas?

Come-cotas nada mais é que um sistema especial de tributação. Uma maneira da Receita Federal adiantar parte do imposto devido sobre o lucro auferido em alguns fundos de investimentos.

Na prática, quando um investidor investe em um fundo de investimento, o que ele está fazendo é comprando cotas deste fundo.

Portanto, periodicamente, a cobrança do imposto repassa parte das cotas do investidor à Receita. E disto, denomina-se o termo come-cotas.

Objetivamente falando, com o passar do tempo o investidor que comprou uma quantia específica de cotas do fundo, deterá algumas cotas a menos.

Mas, isso é um problema? Não necessariamente. No decorrer do texto veremos mais profundamente isso. De momento, temos outros pontos a abordar.

Quais fundos de investimentos incidem o come-cotas

Precisamos entender que nem todo tipo de investimento incide o come-cotas. Tampouco todo tipo de fundo de investimento.

Os fundos de investimentos que possuem come-cotas são 3: fundos de renda fixa; fundos multimercados e fundos cambiais.

Estas classificações você consegue identificar facilmente na corretora de valores. Todos os fundos possuem uma determinada classificação.

Peguemos como exemplo os 3 fundos a seguir. Importante dizer que não se trata de recomendação.

Ou seja, como pode concluir, outros tipos de fundos de investimentos, como os de ações não possuem come-cotas.

Como e quando ocorre a cobrança do come-cotas

A cobrança do come-cotas ocorre duas vezes ao ano, sempre no último dia útil de maio e novembro, respectivamente. O investidor nada precisa fazer, apenas verá uma redução do capital investido.

Apesar de ser uma cobrança meramente padronizada para os tipos de fundos citados, pode ocorrer uma variação da alíquota. Para fundos de curto prazo, a alíquota é de 20%. Já para fundos de longo prazo, a alíquota é de 15%.

Vale ressaltar que toda cobrança de imposto incide sobre o lucro, e não sobre o capital total investido. Portanto, não são 15% sobre o montante investido, mas somente sobre a parte que lhe gerou lucro.

Importante citar também que, apesar do come-cotas, o investidor não fica imune sobre o restante do imposto devido para estes fundos.

O imposto total devido para estes 3 tipos de fundos segue a tabela de imposto regressiva, partindo de uma alíquota de 22,5% para investimentos de até 6 meses até 15% para investimentos superiores a 2 anos.

Portanto, no momento do resgate, o que o investidor pagará de imposto será a alíquota respectiva subtraído o que já foi adiantado pelo come-cotas. Não há bitributação.

A polêmica do come-cotas

Pelo come-cotas ser uma antecipação de imposto ao Governo, na prática o que acontece é uma redução prematura de um capital que poderia estar rentabilizando por um tempo maior antes do pagamento dos impostos.

Na prática, supondo um investimento de R$10mil para um horizonte de 2 anos e que rentabilize 1% a.m., o que teríamos é o seguinte: com come-cotas, ao final o investidor teria um capital líquido aproximado de R$15,82mil contra R$16,94mil para um investimento, nas mesmas condições, porém sem come-cotas.

Ao que tudo indica, um fundo com come-cotas perde eficiência, certo? Até certo ponto sim. Mas, isso seria motivo por si só suficiente para evitarmos este tipo de fundo? De maneira nenhuma.

Deixe-me explicar. Primeira coisa a se observar, o come-cotas nada mais é que um imposto. Se ele antecipa ou deixa de antecipar, só ocorre sobre — e se houve — o lucro.

Aonde quero chegar, se ocorre cobrança é porque o investidor teve lucro. Obter lucro é ruim? Imagino que não.

Do outro lado, imposto é ruim? Sem dúvidas que sim. Mas, se concluirmos que isso seja motivo suficiente para evitarmos, podemos concluir também que é melhor ter prejuízo, uma vez que, neste cenário não haveria imposto? Obviamente que não.

É preciso sabermos ponderar as coisas.

O que é melhor: um investimento que nos permita auferir um lucro líquido de R$1mil, mesmo pagando imposto, ou um investimento que nos permita auferir um lucro líquido de R$800, apesar de isento?

Concluir que, algo é ruim somente pelo pagamento de imposto é o que faz muita gente preferir LCI — isenta de imposto — à CDB, mesmo quando, em alguns casos, podemos encontrar CDBs com retorno líquido superior, apesar do imposto.

O que nos interessa, no fim das contas, é nosso retorno líquido. Se vamos pagar mais ou menos de imposto, não importa, desde que consigamos o maior retorno líquido, apesar dele.

Considerações finais

É fato que poderíamos ter uma eficiência melhor nestes fundos que incidem o come-cotas, caso não incidissem.

Mas, apesar disso, evita-los somente por este motivo, não é garantia de retornos superiores.

Pagar 15% ou 20% de imposto antecipadamente sobre o lucro a cada 6 meses por meio do come-cotas, apesar de polêmico, só lhe será um problema se você estiver abrindo mão de opções mais eficientes e lucrativas.

Como em qualquer tipo de investimento, o que interessa é o retorno líquido, seja com ou sem impostos.

Sucesso e prosperidade,

Paulo Boniatti

O conteúdo Vai investir? O que é o come-cotas e como funciona a cobrança? aparece primeiro em SaldoZero.

Tela mostra que não foi possível fazer o download do programa de declaração do IR 2022.

O site da Receita Federal para baixar o programa de programa de declaração do Imposto de Renda 2022 está instável. É possível chegar à primeira tela, mas quando o usuário escolhe o sistema operacional e pede o download, aparece mensagem de que foi possível acessar o site.

Para fazer a declaração no computador, é preciso baixar o programa conforme o sistema operacional da máquina (Windows, Mac etc.). O SaldoZero conseguiu baixar o programa e o colocou em seu servidor. Faça o download abaixo, conforme seu sistema operacional.

Escolha o sistema operacional e baixe o programa de declaração do IR 2022:

• Windows
• Mac
• Multiplaforma

Em nota, a Receita disse que há muitos acessos e recomenda tentar fazer o download depois.

“Em razão do alto número de acessos nos primeiros momentos desta manhã, o download do programa está apresentando instabilidade. Essa situação já está sendo tratada e recomenda-se que aguardem e tentem novamente mais tarde”, diz a nota.

Também é possível fazer a declaração em celulares e tablets por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Baixe a versão de acordo com o sistema operacional do seu aparelho (Android ou iOS).

A declaração pré-preenchida pode ser feita a partir de 15 de março. Esse tipo de declaração já traz diversas informações para agilizar o preenchimento do documento.

Para ter acesso à versão pré-preenchida, o contribuinte precisa ter senha de acesso aos sites do governo (gov.br) em nível “prata” ou “ouro”, ou possuir certificado digital.

Precisa declarar o IR, entre outras situações, quem ganhou mais de R$ 28.559,70.

O conteúdo IR 2022: Site para baixar programa fica instável; faça o download aqui aparece primeiro em SaldoZero.

Enfim a série mais esperada do canal: como declarar seus investimentos no programa de ajuste anual da Receita Federal.

Importante, não estarei abordando questões de alíquotas ou outros pontos relacionados a apuração e pagamento da DARF uma vez que já fiz um artigo a respeito desse documento.

Como Funcionará? Para organizarmos melhor as informações, esse artigo será o âncora que te levará a outros materiais baseado em sua necessidade, evitando assim que você tenha que ficar “caçando” informação.

Ao fim dessa série quero que saiba como declarar:

• Ativos de Renda Fixa;
• Ativos de Renda Variável;
• Ativos Internacionais;
• Criptos.

Pode ser que fique algo de fora? Sim, tentarei abranger as maiores questões possíveis, aquelas que atenderão a maioria dos investidores. Mas, inevitavelmente alguma particularidade pode ficar de fora. Espero poder ajudá-lo.

Pré-requisitos

Começando nossa maratona da declaração, vamos fazer um checklist do que você precisará levantar de documentação:

Informes de Rendimentos

Esse é o documento principal que vale para praticamente todos os ativos que serão declarados. Acesse todas as instituições financeiras onde seja titular da conta a qual você operou ou manteve algum valor financeiro no ano fiscal, dentre elas:

• Contas Correntes;
• Contas Poupança;
• Contas Remuneradas (PicPay, Nuconta e afins);
• Corretoras de Valores;

Como exemplo, vamos supor que você seja correntista do Itaú, mas que transferiu dinheiro para sua conta no Nuconta e que por fim acabou enviando o montante para a corretora Rico para investir. Terá de buscar o informe de rendimentos dessas 3 instituições (Itaú, Nuconta e Rico).

Caso você não encontre o informe de rendimentos no portal da instituição, entre em contato com eles e peça a segunda via. Com relação à Ações, Fundos Imobiliários e outros ativos, seguem algumas particularidades:

Ações

Os informes de ações são enviados por bancos escrituradores, geralmente Itaú, Bradesco ou Banco do Brasil.

Em outras palavras, cada empresa negociada na Bolsa possui um banco que faz a escrituração de suas ações. É esse banco que lhe enviará os informes.

Caso você não tenha recebido, por e-mail ou correio, precisará entrar em contato ou ir até uma agência desse banco e solicitar a segunda via.

Mas, como saber qual o banco escriturador de cada empresa negociada na Bolsa sem precisar ter que ficar ligando para o RI (Relação com Investidores) da companhia?

No site da B3 você consegue consultar o escriturador da empresa como mostrado abaixo:

Caso você seja correntista do banco escriturador, consegue também retirar esses informes por meio do internet banking. Para o Itaú, o banco possui um sistema de correspondência digital que facilita muito.

Complementando, baixe também, por meio de sua corretora, os documentos auxiliares com operações Day Trade, operações Normais, Posição de Custódia, Proventos e Notas de Corretagem.

Fundos Imobiliários

A lógica é bastante similar as Ações. Você consegue consultar o escriturador por meio do site da B3 e entrar em contato com a instituição solicitando segunda via.

Complementando, assim como em Ações, baixe também, por meio de sua corretora, os documentos auxiliares com operações Day Trade, operações Normais, Posição de Custódia, Proventos e Notas de Corretagem.

BDRs e ETFs

O mesmo que Ações e Fundos Imobiliários.

Escriturador de BDR por meio do site da B3.

Escriturador de ETF por meio do site da B3.

Investimentos no Exterior

Eis a importância de investir utilizando corretoras que forneçam relatórios auxiliares à declaração, como é o caso da Passfolio e Avenue. Se for cliente de uma dessas corretoras já pode baixar também seus informes por meio de seus portais.

Criptos

As corretoras ainda não são obrigadas a geraram informes auxiliares. A declaração será toda manual como veremos no artigo específico.

Programa de ajuste da declaração e programas auxiliares

Para realizarmos a declaração precisaremos de alguns programas, dentre eles:

PGD – Programa Gerador da Declaração DIRF (2021)

Necessário para qualquer um dos tipos de ativos a serem declarados.

Pode baixa-lo diretamente pelo site da Receita.

GCAP – Ganhos de Capital

Necessário para apurar ganhos de capital no exterior ou com criptos, ou seja, se investiu fora do Brasil ou também em Bitcoin, Ethereum ou outra cripto, necessitará desse programa para apurar seus ganhos.

Pode baixá-lo diretamente pelo site da Receita.

Carnê Leão — Declaração auxiliar da DIRPF

Necessário para apurar os proventos recebidos do exterior.

Pode baixá-lo diretamente pelo site da Receita.

Próximo passo, a declaração

Ao final desses passos, você provavelmente terá um volume de documentos bastante interessante como esse:

Agora, de posse de todos os documentos e programas, vamos aos próximos passos: como declarar os ativos de renda fixa, renda variável, investimentos no exterior e criptos.

Antes de mais nada, um processo comum é você criar uma nova declaração. Isso é muito simples. No PGD você pode criar uma nova ou importar de anos anteriores:

Na aba “Ident. do Contribuinte” você irá cadastrar seus dados pessoais. É auto explicativo.

Dando sequência, como comentei, para mantermos o artigo e todo esse material organizado, separei o conteúdo em subartigos, sendo:

• Como declarar seus investimentos de Renda Fixa
• Como declarar seus investimentos de Renda Variável
• Como declarar seus investimentos do Exterior
• Como declarar suas criptos

Conclusão

Como comentado, esse é o artigo âncora, a série completa se dá pelos demais artigos listados.

Se você chegou até aqui, espero que esse conjunto de artigos o tenham ajudado em sua declaração.

Declarar não deve ser complicado quando temos uma organização de nossos investimentos. Não basta saber investir, é preciso ser organizado com relação a eles.

Por fim, sou Paulo Boniatti, um abraço e tchau!

O conteúdo Como declarar seus investimentos – um guia completo aparece primeiro em SaldoZero.

Dando sequência a essa série da declaração do imposto de renda, vamos falar sobre como declarar suas criptomoedas.

Importante, não estarei abordando questões de alíquotas ou outros pontos relacionados a apuração e pagamento da DARF uma vez que já fiz um artigo a respeito desse documento.

As criptomoedas (Bitcoin, Ethereum e outras) ainda possuem certas dúvidas com relação a declaração. O que estarei compartilhando é o modo pelo qual identifiquei como o consenso de mercado e o modo que declaro.

O primeiro passo, como já falado nos demais artigos, é você ter em mãos o PGD (programa de gerador da declaração) instalado em seu computador. Caso ainda não tenha, sugiro que leia o primeiro artigo dessa série para saber como proceder.

Assim como vimos em investimentos no exterior, também precisaremos do GCAP para apuração de ganhos.

GCAP

Nesse programa iremos apurar nossos ganhos de capital que ocorreram por meio de compras e vendas de criptos. Exemplo, digamos que compramos Bitcoin a um preço e o vendemos posteriormente a um preço maior, esse lucro é o ganho de capital que precisamos informar à Receita.

Caso você só tenha comprado criptomoedas e não tenha realizado nenhuma venda, não há necessidade do GCAP.

O que você precisa ter são dados como:

• Quantidade de cripto comprada;
• Data da compra;
• Custo médio da compra;
• Data da venda;
• Preço da venda;

Abaixo, vamos informar os dados da compra do ativo:

• Onde o bem foi adquirido: Brasil (será exterior se a compra se deu fora do Brasil);
• Especificação: Informar que é venda de Bitcoin ou qual outra moeda;
• Sujeito a registro público: Não
• Data aquisição: data que o ativo foi comprado;
• Custo de aquisição: informar qual foi o custo médio da compra em Real.

Importante. Se a compra se deu no exterior, leia o artigo de como declarar ativos no exterior, pois as informações no GCAP serão distintas.

E outra questão, não tem jeito, o custo de aquisição terá de ser calculado manualmente. Sugiro que leia o artigo da declaração de renda variável que explico como funciona o cálculo do custo médio.

Na aba abaixo informe o CNPJ da corretora por onde você fez a compra, ou o CPF caso tenha comprado de alguma PF diretamente:

Agora, na aba abaixo informaremos os dados da venda do ativo:

• Natureza: Venda;
• A alienação foi a prazo/prestação: Não;
• Data de alienação: Data da venda do ativo;
• Valor da Alienação (R$): informar o valor da venda;
• Custo de corretagem (R$): informar se houver;
• O valor do conjunto dos bens ou direitos da mesma natureza, alienadas em MM/AAAA é superior a R$ 35 mil: aqui um ponto importante, temos isenção de até R$ 35 mil para venda desses ativos no mês, se você vendeu abaixo disso, informe “Não” para que o programa entenda que não há necessidade de pagamento de DARF. A critério de complementação, caso você venda mais do que R$ 35 mil de cripto dentro do mês, caso tenha lucro, pagará 15% caso seu lucro seja de até R$ 5 milhões.
• Já houve alienação parcial desse bem: “Não”.

Pronto, faça isso para todas as vendas que realizou de criptos. Não deixe nada de fora.

Uma dúvida que pode surgir. Digamos que você tenha compra Bitcoin e tenha transacionado a moeda para outras moedas (trocado por Ethereum e assim por diante). Você terá que declarar a moeda pela qual você terminou o ano fiscal e seu respectivo ganho.

Se você começou o ano somente com Bitcoin e finalizou com Ethereum e Ripple, serão 3 declarações de criptos. Algumas pessoas costumam transferir todas as moedas novamente para Bitcoin antes do fim do ano fiscal para facilitar sua declaração.

Bens e Direitos

Essa aba da declaração é aonde você informará seus bens, seu patrimônio, o valor de seus investimentos, imóveis, automóveis e outros bens. Vamos focar nos ativos do exterior.

Nessa aba nós simplesmente temos que informar quanto tínhamos de cada ativo, ao seu preço de custo, ao fim de 2019 e 2020.

Você precisará junto a sua corretora, por meio de extratos ou notas descobrir (calcular) qual era sua posição por ativo no último dia de 2020 e seu respectivo custo de aquisição médio (preço médio ou PM).

Novamente, não entrarei no mérito de como realizar o cálculo do preço médio pois já abordei na declaração de ações. Se tiver dúvidas, acesse o outro artigo e então volte a esse.

De posse dos dados, com sua posição por ativo e seu respectivo custo em 2019 e 2020, declarará será o mais simples. Vamos usar os seguintes códigos:

• 81 Criptoativo Bitcoin – BTC;
• 82 Outros criptoativos, do tipo moeda digital, conhecidos como altcoins.;

Declarando o investimento em Bitcoin

Tomando como exemplo, temos então:

• Código: 81 – Criptoativo Bitcoin – BTC;
• Localização: 105 – Brasil (caso tenha comprado localmente);
• Discriminação: Informar o ativo, que tipo de ativo é, quantidade e outras informações que julgue necessário;
• Situação em 2019 e 2020: informar o valor do custo previamente calculado em Real (quantidade de ativos no último dia do ano multiplicado pelo custo unitário).

Uma dúvida que pode surgir. Digamos que tínhamos 1 cripto até o início de dezembro, e, terminamos o ano com apenas 0,5 devido a uma venda realizada. Nesse caso você declarará em bens e direito somente as 0,5. A diferença você irá declarar como lucro, ou prejuízo por meio do GCAP que já falamos sobre.

Declarando o investimento em Ethereum

• Código: 82 – Outros criptoativos, do tipo moeda digital, conhecidos como altcoins;
• Localização: 105 – Brasil (caso tenha comprado localmente);
• Discriminação: Informar o ativo, que tipo de ativo é, quantidade e outras informações que julguem necessário;
• Situação em 2019 e 2020: informar o valor do custo previamente calculado em Real (quantidade de ativos no último dia do ano multiplicado pelo custo unitário).

E assim você fará para todas suas criptos. Não deixe nada de fora!

Direitos/Bens Móveis

Nesse ponto, muito mais simples que declarar nossos ativos de renda variável nacional. Importaremos os ganhos de capital pela aba Ganhos de Capital à Direitos/Bens Móveis. Vamos exportar a declaração do GCAP e importar na declaração de ajuste anual.

Conclusão

E é isso. Apesar de parecer mais complicado, alguns podem considerar que é mais simples do que declarar os investimentos de renda variável nacionais. Nesse ponto terminamos os artigos separados para cada tipo de declaração.

E, como deve ter notado, o mais importante é o controle, a organização de seus ativos. Declarar em si é simples.

Sem fazer qualquer tipo de publicidade (não sou pago por isso), mas utilizo pessoalmente a planilha do Douglas Lombello. Fica a diga para quem quer ter um controle e os dados “mastigados” para a declaração.

Espero ter conseguido ajudar você a fazer sua declaração de imposto de renda.

E, por fim, sou Paulo Boniatti, um forte abraço e tchau.

O conteúdo Como declarar seus investimentos em criptomoedas aparece primeiro em SaldoZero.

Dando sequência a essa série da declaração do imposto de renda, vamos falar sobre como declarar seus investimentos do exterior.

Importante, não estarei abordando questões de alíquotas ou outros pontos relacionados a apuração e pagamento da DARF uma vez que já fiz um artigo a respeito desse documento.

O primeiro passo, como já falado no primeiro artigo, é você ter em mãos seus informes de rendimentos e o PGD (programa de gerador da declaração) instalado em seu computador. Caso ainda não os tenha, sugiro que leia o primeiro artigo dessa série para saber como proceder.

Diferente do que vimos até então em renda fixa e renda variável (nacional), aqui precisaremos de mais dois programas: o GCAP e o Carnê Leão. Ambos foram abordados no primeiro artigo.

Por quê esses programas são necessários? Simples, a receita não consegue “monitorar” esses investimentos uma vez que são realizados fora da legislação brasileira. As operações nacionais são de certa forma “controladas” por meio de bancos e corretoras. Já, operações estrangeiras não, e por isso precisamos desses outros programas para auxiliar em nossa declaração e assim nos mantermos regulares junto à Receita.

GCAP

Nesse programa iremos apurar nossos ganhos de capital que ocorreram por meio de compras e vendas de ativos lá fora. Exemplo, digamos que compramos o ETF IAU a um preço e o vendemos posteriormente a um preço maior, esse lucro é o ganho de capital que precisaremos informar à Receita.

Caso você só tenha comprado ativos no exterior e não tenha realizado nenhuma venda, não há necessidade do GCAP.

Aqui se justifica um dos motivos que podemos preferir corretoras estrangeiras que facilitem esse trabalho para nós, que já nos forneçam relatórios auxiliares para declaração do nosso imposto. Isso é possível com a Passfolio e Avenue. Veja exemplo:

Aqui a corretora nos diz que, em 05/08 foram compradas cotas do ETF IAU ao custo de US$ 37,68 com cotação do dólar em R$ 5,2760. Do outro lado diz que o ativo foi vendido em 06/08 ao valor de US$ 38,06 com cotação do dólar em R$ 5,3425.

Essas informações são importantes e necessárias para informarmos no GCAP. Na aba Direitos/Bens Móveis iremos criar um novo bem.

Abaixo, vamos informar os dados da compra do ativo:

• Onde o bem foi adquirido: Exterior;
• Especificação: Buscar do informe, ou detalhar o ativo que foi negociado;
• Data aquisição: data que o ativo foi comprado;
• Origem dos rendimentos: Rendimentos auferidos em moeda nacional. Essa opção é usada quando você enviou o dinheiro para o exterior. Caso você tenha recebido os dólares diretamente do exterior, usará a opção: Rendimentos auferidos em moeda estrangeira.
• Cotação do Dólar: informar qual era a cotação do dólar no dia da compra do ativo;
• Custo de aquisição: informar qual foi o custo da compra em Dólar.

Veja que o programa já nos diz qual foi o custo de aquisição convertido em Real.

Considerações: caso sua corretora não lhe forneça os dados prontos, não tem jeito, terá de calcular manualmente. O custo médio de aquisição sugiro que leia o artigo da declaração de renda variável onde explico. Já a cotação do dólar na data da aquisição você pode consultar diretamente no site do Banco Central a PTAX.

Agora, na aba abaixo informaremos os dados da venda do ativo:

• Natureza: Alienação de Ações em Bolsa de Valores;
• A alienação foi a prazo/prestação: Não;
• Data de alienação: Data da venda do ativo;
• Cotação do dólar na data de alienação: informar cotação do Dólar;
• Valor da Alienação (US$): informar o valor da venda em Dólar;
• Custo de corretagem (US$): informar se houver;
• O valor do conjunto dos bens ou direitos da mesma natureza, alienadas em MM/AAAA é superior a R$ 35 mil: aqui um ponto importante, temos isenção de até R$ 35 mil para venda de ativos no exterior dentro do mês, se você vendeu abaixo disso, informe “Não” para que o programa entenda que não há necessidade de pagamento de DARF.
• Já houve alienação parcial desse bem: “Não”.

Nesse exemplo podemos ver que, apesar de incidir imposto, estou na faixa da isenção (abaixo dos R$ 35 mil):

Pronto, faça isso para todos seus ativos negociados no exterior. Não deixe nada de fora. Se você usar a Passfolio e Avenue já vem tudo detalhado, basta copiar e colar.

Carnê Leão

Nesse programa iremos apurar nossos ganhos com proventos das stocks e reits.

Caso você não tenha recebido proventos do exterior, não há necessidade do Carnê Leão.

Na aba “Livro Caixa – Escrituração” informaremos os ganhos recebidos com proventos do exterior. Importante ressaltar que esses ganhos já são tributados na fonte (no exterior), e por esse motivo não precisaríamos pagar uma bitributação. Assim mesmo vamos declarar para usar esses dados posteriormente no PGD.

Você irá selecionar o mês e criar um novo:

Aqui, muito simples. Informará a conta 3002, a devida descrição e o valor recebido.

Faça isso mês a mês. Não deixe nada de fora!

Agora, em “Demonstrativo e operação” podemos ver os rendimentos recebidos:

Clicando na célula da coluna “Imposto Pago no Exterior a Compensar” da respectiva linha do mês desejado, podemos informar o valor já retido em imposto:

Caso você não saiba, o valor retido na fonte é de 30%. Novamente, corretoras como Passfolio e Avenue já nos dão o cálculo pronto, veja:

Novamente, faça isso corretamente para todos os meses.

Por aqui terminamos a primeira parte que é fazer as devidas declarações no GCAP e no Carnê Leão. Caso esses programas tenham acusado a necessidade do pagamento de alguma DARF, assim o faça.

Daqui para frente entraremos no PGD para realizar a declaração do ajuste anual para esses ativos.

BDR

Um adendo às BDRs. Como citei no último artigo sobre declaração de Renda Variável, rendimentos de BDRs (dividendos) precisam ser declarados por meio do Carnê Leão caso você ultrapasse rendimentos superiores à R$ 1,903 mil dentro do mês:

Bens e Direitos

Essa aba da declaração é aonde você informará seus bens, seu patrimônio, o valor de seus investimentos, imóveis, automóveis e outros bens. Vamos focar nos ativos do exterior.

Nessa aba nós simplesmente temos que informar quantas cotas nós tínhamos de cada ativo, ao seu preço de custo, ao fim de 2019 e 2020.

Tenha em mãos todos os documentos complementares das corretoras. Dúvidas como obtê-los, novamente, veja o primeiro artigo dessa série. Mas, se sua corretora não fornece esses dados, infelizmente você pode ter um certo trabalho para calcular. Seguimos.

Como exemplo, vejamos um informe provido pela Passfolio:

Caso esse não seja seu caso, você precisará junto a sua corretora, por meio de extratos ou notas descobrir qual era sua posição por ativo no último dia de 2020 e seu respectivo custo de aquisição médio (preço médio ou PM).

Não entrarei no mérito de como realizar o cálculo do preço médio pois já abordei na declaração de ações. Se tiver dúvidas, acesse o outro artigo e então volte a esse. A única questão a mais é que, claro, não somente saber o custo médio em dólar, é preciso saber o custo convertido em Real.

A cotação do Dólar do dia você pode buscar pela PTAX por meio do Banco Central, como mostrei anteriormente.

Bom, de posse dos dados, com sua posição por ativo e seu respectivo custo em 2019 e 2020, declarar será o mais simples. Vamos usar os seguintes códigos:

• 31 Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica);
• 62 Saldo em Conta Estrangeira;
• 74 Fundos de Ações, Fundos de Índice (ETF)

Tomando como exemplo os dados fornecidos no informe da Passfolio, temos então:

Declarando o investimento em Stocks

• Código: 31 – Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica);
• Localização: 249 – Estados Unidos;
• Discriminação: Informar o ativo, que tipo de ativo é, quantidade e a razão social da companhia e o custo em dólar com a devida cotação média em Dólar;
• Situação em 2019 e 2020: informar o valor do custo previamente calculado em Real (quantidade de ativos no último dia do ano multiplicado pelo custo unitário).

Uma dúvida que pode surgir. Digamos que tínhamos 200 ações de uma companhia até o início de dezembro, e, terminamos com apenas 150 devido a uma venda realizada. Nesse caso você declarará em bens e direito somente as 150. A diferença você irá declarar como lucro, ou prejuízo por meio do GCAP que já falamos sobre.

Declarando o investimento em ETF

• Código: 74 – Fundos de ações, Fundos Mútuos de Privatização, Fundos de Investimento;
• Localização: 249 – Estados Unidos;
• Discriminação: Informar o ativo, que tipo de ativo é, quantidade e a razão social da companhia e o custo em dólar com a devida cotação média em Dólar;
• Situação em 2019 e 2020: informar o valor do custo previamente calculado em Real (quantidade de ativos no último dia do ano multiplicado pelo custo unitário).

Declarando o saldo em conta no exterior ou Reits

Exatamente igual aos exemplos anteriores, muda-se apenas o código:

• 62 Depósito bancário em conta corrente no exterior;
• Reits também utiliza-se do código 31, assim como Stocks;

E assim você fará para todos seus ativos do exterior. Não deixe nada de fora!

Rendimentos

Nesse ponto, muito mais simples que declarar nossos ativos de renda variável nacional. Como já fizemos a declaração pelo carnê leão, basta exportarmos a declaração do carnê leão e importar aqui no PGD por meio da aba “Rend. Trib. Recebidos de PF/Exterior”.

Direitos/Bens Móveis (Ganhos de Capital)

Da mesma forma como fizemos com os rendimentos recebidos, agora importaremos os ganhos de capital pela aba Ganhos de Capital >> Direitos/Bens Móveis. Vamos exportar a declaração do GCAP e importar na declaração de ajuste anual.

Conclusão

E é isso. Apesar de parecer mais complicado, alguns podem considerar que é mais simples do que declarar os investimentos de renda variável nacionais. No artigo seguinte falaremos sobre como declarar seus investimentos em criptomoedas.

Caso queira retornar ao artigo âncora, basta clicar aqui.

Espero estar o ajudando.

Um forte abraço. Paulo Boniatti

O conteúdo Como declarar seus investimentos do exterior aparece primeiro em SaldoZero.

Dando sequência a essa série da declaração do imposto de renda, vamos falar sobre como declarar seus investimentos em renda variável.

Importante, não estarei abordando questões de alíquotas ou outros pontos relacionados a apuração e pagamento da DARF uma vez que já fiz um artigo a respeito desse documento.

O primeiro passo, como já falado no primeiro artigo, é você ter em mãos seus informes de rendimentos e o PGD (programa de gerador da declaração) instalado em seu computador. Caso ainda não os tenha, sugiro que leia o primeiro artigo dessa série para saber como proceder.

Bens e Direitos

Essa aba da declaração é aonde você informará seus bens, seu patrimônio, o valor de seus investimentos, imóveis, automóveis e outros bens. Vamos focar nos ativos de renda variável.

Nessa aba nós simplesmente temos que informar quantas cotas nós tínhamos de cada ativo, ao seu preço de custo, ao fim de 2019 e 2020.

Tenha em mãos todos os informes (como já comentado no primeiro artigo) de seus ativos por meio de seus bancos escrituradores, como também os documentos complementares das corretoras (posição de custódia, operações de Day Trade e comum, e, proventos). Dúvidas como obtê-los, novamente, veja o primeiro artigo dessa série.

Como exemplo, vejamos um informe provido pelo escriturador da Engie (EGIE3):

Note uma informação muito importante. Esse informe não nos diz qual nossa posição ao fim do ano (quantidade de cotas). Para isso precisaremos buscar essa informação junto a corretora.

Como exemplo, veja que a Rico nos dá uma certa previsibilidade (quantidade):

Mas, essa posição por si só não é suficiente. Precisaremos ainda saber qual foi o custo de aquisição de cada um dos ativos. Isso, inclusive já mencionei no artigo que falo sobre a DARF.

Vamos tomar como exemplo o caso de WEG (WEGE3). Como podemos ver, a corretora nos informa que tínhamos uma posição de 132 ações ao fim de 2020.

Agora, considerando que, dessas 132 ações, 100 delas tenhamos comprado por R$ 50 e as outras 32 por R$ 60, basta fazermos uma média ponderada:

( (100 x R$ 50) + (32 x R$ 60 ) ) / 132 = R$ 52,42424242

Esse é o custo por cada ação, R$ 52,42. Portanto, ao fim de 2020 tínhamos 132 ações de Weg ao custo de R$ 52,42 cada ou R$ 6,9 mil totais.

Caso você não tenha o controle de qual foi o custo de cada uma de suas compras, não tem jeito, terá de baixar as notas de corretagem da corretora, colocar os dados para uma planilha eletrônica e calcular:

Talvez esse seja um dos maiores “trabalhos” para muitos novos investidores. É inclusive um dos motivos que eu sempre bato na tecla da importância de termos nossos investimentos devidamente cadastrados em uma planilha ou em um sistema que nos permita saber a posição no ano e seu devido custo.

Você ainda pode somar ao custo de aquisição, os valores pagos em corretagem como outros custos operacionais. No meu caso, como uso corretora taxa zero não me dou ao trabalho, uma vez que o maior custo nesses tipos de operação é, geralmente, a corretagem. Mas, pondere de acordo a seu cenário.

Bom, de posse dos dados, com sua posição por ativo e seu respectivo custo em 2019 e 2020, declarar será o mais simples. Vamos usar os seguintes códigos:

• 31 Ações
• 73 Fundos Imobiliários
• 49 Outras aplicações e Investimentos. Para BDRs.
• 74 Fundos de Ações, Fundos de Índice (ETF)

Declarando o investimento em Ações

Tomando como exemplo os dados calculados de Weg (WEGE3), temos:

• Código: 31 – Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica);
• Localização: 105 – Brasil;
• CNPJ: usar do informe gerado pelo escriturador ou buscar diretamente na B3;
• Discriminação: Informar o ativo, que tipo de ativo é, quantidade e a razão social da companhia;
• Situação em 2019 e 2020: informar o valor do custo previamente calculado (quantidade de ativos no último dia do ano multiplicado pelo custo unitário).

Uma dúvida que pode surgir. Digamos que tínhamos 200 ações de uma companhia até o início de dezembro, e, terminamos o ano com apenas 150 devido a uma venda realizada. Nesse caso você declarará em bens e direito somente as 150. A diferença você irá declarar como lucro, ou prejuízo, nas abas que serão abordadas na sequência.

Declarando o investimento em FIIs

A lógica é a mesma explicada anteriormente. O que muda é tão somente o código utilizado.

• Código: 73 – Fundo de investimento imobiliário;
• Localização: 105 – Brasil;
• CNPJ: usar do informe gerado pelo escriturador ou buscar diretamente na B3;
• Discriminação: Informar o ativo, que tipo de ativo é, quantidade e a razão social da companhia e mais informações que julgar necessário;
• Situação em 2019 e 2020: informar o valor do custo previamente calculado (quantidade de ativos no último dia do ano multiplicado pelo custo unitário).

Declarando o investimento em ETF e BDR

Exatamente igual aos exemplos anteriores, muda-se apenas o código:

• 49 Outras aplicações e Investimentos. Para BDRs.
• 74 Fundos de Ações, Fundos de Índice (ETF)

E assim você fará para todos seus ativos de Renda Variável. Não deixe nada de fora!

Fundos de Ações

Para Fundos de Ações, o informe da corretora já trará os dados prontos para serem declarados.

Rendimentos

Próximo passo após termos declarado todo nosso patrimônio em Renda Variável. Vamos declarar nossos rendimentos, o quanto tivemos de rentabilidade por meio de proventos no ano anterior.

Aqui teremos que abrir em duas partes: declarar os dividendos de Ações e rendimentos de FIIs por meio da aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e os juros sobre capital próprio por meio da aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

O lado bom é que agora não precisamos ficar calculando. Basta termos a informação por meio do informe enviado pelo escriturador do ativo ou então pelo informe gerado pela corretora, vejamos:

Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

Para os rendimentos que são isentos vamos utilizar a aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Se você tiver com dúvida de quando deverá usar essa aba, basta ver nos rendimentos recebidos que não houveram cobranças de IR.

Iremos nos utilizar dos códigos:

• 09 Dividendos
• 26 Outros (Rendimentos FII)

Declarando os dividendos de Ações

• Código: 09 – Lucros e dividendos recebidos;
• CNPJ: usar do informe;
• Nome da fonte pagadora: usar do informe;
• Valor: usar do informe.

Declarando os dividendos de Fundos Imobiliários

• Código: 26 – Outros;
• CNPJ: usar do informe;
• Nome da fonte pagadora: usar do informe;
• Descrição: informar o código do ativo, que tipo de rendimento é, e a fonte pagadora.
• Valor: usar do informe.

E assim você fará para todos seus dividendos e rendimentos recebidos. Não deixe nada de fora!

Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva

Para os rendimentos que NÃO são isentos vamos utilizar a aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Aqui usaremos em especial para os juros sobre capital próprio. Se você tiver com dúvida de quando deverá usar essa aba, basta ver nos rendimentos recebidos que houveram cobranças de IR.

Iremos nos utilizar dos códigos:

• 10 Juros sobre capital próprio

Declarando os juros sobre capital próprio de Ações

• Código: 10 – Juros sobre capital próprio;
• CNPJ: usar do informe;
• Nome da fonte pagadora: usar do informe;
• Valor: usar do informe.

E assim você fará para todos seus dividendos e rendimentos recebidos. Não deixe nada de fora!

ETFs e BDRs

A lógica é a mesma. Se houve recebimento de proventos isentos, usa-se a aba de rendimentos isentos. Se houve recebimento de proventos tributados, usa-se a aba de rendimentos sujeitos à tributação.

Declaração de ganhos e perdas

Aqui nos temos que separar os ganhos e perdas em 3 subpartes:

• Ações: Vendas de até R$ 20 mil com lucro;
• Ações: Vendas acima de R$ 20 mil com lucro, e vendas com prejuízo;
• Fundos Imobiliários: Vendas independente do valor com lucro ou prejuízo;

Ações: Vendas de até R$ 20 mil com lucro

É sabido que, em Ações, vendas de até R$ 20 mil dentro do mês, somos isentos do IR mesmo se houver lucro (não vale para Day Trade).

Nesse caso, se você fez uma venda assim, obteve lucro e não precisou gerar a DARF, utilize-se da aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” com o código 20 – “Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20.000,00”.

Importante, o valor declarado aqui é seu lucro, e não o valor da venda. Se o custo da compra foi de R5 5 mil e a venda foi realizada por R$ 15 mil, seu lucro foi de: R$ 10 mil.

Ações: Vendas acima de R$ 20 mil com lucro, e vendas com prejuízo

Agora, uma nova aba. Para vendas de Ações superiores a R$ 20 mil dentro do mês, para operações com Day Trade ou quando há prejuízo na operação dentro do mês, iremos informar, mensalmente nessa aba:

Vamos supor o seguinte:

• Fevereiro: Vendemos R$ 25 mil em Ações e obtive um lucro de R$ 5 mil;
• Março: Vendemos R$ 24 mil e objetive um prejuízo de R$ 3 mil;
• Abril: Vendemos novamente 25 mil em Ações e objetivo um lucro de R$ 2 mil.

No PGD faremos o seguinte:

Fevereiro: lucro de R$ 5 mil

Informaremos os R$ 5 mil de lucro no campo “Mercado à vista – ações” em operações comuns. Caso fosse Day Trade, bastaria usar a coluna ao lado.

Veja ao fim da tela que o programa calculou o valor a ser pago de imposto: 15% sobre o lucro.

Aqui um ponto muito importante. Você deve se lembrar que já fiz um artigo falando de DARF. E se, você se atentou a pagar seus impostos corretamente, nesse caso já teríamos pago nosso imposto, bastando então somente informar esse pagamento no campo “Imposto pago” abaixo. Isso é necessário para que o PGD não lhe cobre uma bitributação, já que, em tese você já pagou.

Caso não tenha feito seu pagamento da DARF. Sugiro que veja o outro artigo e entenda como gerar a sua, regularizar a situação e então voltar para o PGD.

Março: prejuízo de R$ 3 mil

Informar o prejuízo com sinal negativo (-).

Esse prejuízo será levado para os meses seguintes e abaterá futuros impostos.

Abril: lucro de R$ 2 mil

Veja que interessante: o lucro do mês anterior veio para o mês seguinte. E, por esse motivo você tem um crédito e teoricamente não precisaria pagar imposto no mês.

Faça isso mês a mês até fechar dezembro de 2020. Não deixe nada de fora!

Fundos Imobiliários: Vendas independente do valor com lucro ou prejuízo

Nessa aba estaremos informando o valor líquido das vendas mês a mês. Se houve lucro informa-se positivo, se houve prejuízo informa-se negativo:

E da mesma forma como descrito anteriormente, caso já houve o pagamento das DARFs, basta informar na coluna Imposto pago:

Faça isso mês a mês até fechar dezembro de 2020. Não deixe nada de fora!

BDRs e ETFs e Fundos de Ações

Rendimentos recebidos de BDRs deverão ser auferidos via Carnê Leão. Será tratado no próximo artigo sobre declaração de investimentos do exterior.

ETF e Fundos de Ações aqui no Brasil não pagam dividendos. Por esse motivo não precisa se preocupar.

Conclusão

E é isso. Apesar de um pouco mais extenso que renda fixa, não tem muito segredo para declarar os ativos de renda variável. O mais importante é ter o controle de seus investimentos, em especial sua posição de custódia ao final do ano com seu respectivo custo de aquisição.

Espero ter ajudado.

No artigo seguinte falaremos sobre como declarar seus ativos do exterior.

Para retornar ao artigo âncora, basta clicar aqui.

Por fim, sou Paulo Boniatti, forte abraço e tchau.

O conteúdo Como declarar seus investimentos de renda variável aparece primeiro em SaldoZero.

Dando sequência a essa série da declaração do imposto de renda, vamos falar sobre como declarar seus investimentos em renda fixa.

O primeiro passo, como já falado no artigo anterior, é você ter em mãos seus informes de rendimentos e o PGD (programa de gerador da declaração) instalado em seu computador. Caso ainda não os tenha, sugiro que leia o artigo anterior para saber como proceder.

Bens e Direitos

Essa aba da declaração é aonde você informa seus bens, seu patrimônio, o valor de seus investimentos, imóveis, automóveis e outros bens. Vamos focar nos ativos de renda fixa.

Nessa aba nós simplesmente temos que informar quanto tínhamos de patrimônio em contas ou em investimentos ao fim de 2019 e 2020.

Tenha em mãos todos os informes (como já comentado no artigo anterior) de suas Contas Correntes, Contas Poupança, Contas Remunerados (PicPay, Nuconta e afins) e Corretoras.

Como exemplo, vejamos um informe provido pelo banco C6:

Veja que o banco deixou explícito o que temos em saldo em conta corrente. Mas não se engane, algumas vezes precisamos usar um pouco do bom senso para compreender os informes, como podemos notar na Easynvest.

Vejamos, nesse exemplo os valores não vêm descritos como Bens e Direitos, mas concluímos que temos a situação em conta correte e tesouro direto tanto em 2019 e 2020. É isso que nos interessa.

Bom, de posse dos dados, a declaração dos Bens e Direitos é super simples. Vamos usar os seguintes códigos:

• 45: Aplicações em Renda Fixa;
• 61: Saldo em Contas;
• 71: Fundo de curto prazo;
• 72: Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

E note, muitas vezes o próprio informe nos diz qual código usar:

Declarando o saldo em conta

Tomando como exemplo o informe da Easynvest, temos então:

• Código: 61 – Depósito bancário em conta corrente no País;
• Localização: 105 – Brasil;
• CNPJ: usar do informe;
• Discriminação: Descrever o bem;
• Banco agência e conta: informar seus dados;
• Situação em 2019 e 2020: usar do informe.

Declarando o investimento em Renda Fixa

• Código: 45 – Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) no País;
• Localização: 105 – Brasil;
• CNPJ: usar do informe;
• Discriminação: Descrever o bem;
• Situação em 2019 e 2020: usar do informe.

E assim você fará para todos seus ativos de Renda Fixa. Não deixe nada de fora!

Rendimentos

Próximo passo após termos declarado todo nosso patrimônio em Renda Fixa. Vamos declarar nossos rendimentos, o quanto tivemos de rentabilidade no ano anterior por meio da aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Tomando como base o informe da Easynvest, note que há uma informação para Rendimentos sujeitos a tributação exclusiva. Bem na verdade, muitos informes já são autoexplicativos e nos ajudam quando relacionamos os tópicos do documento com as abas do PGD.

Para esses ativos de Renda Fixa, iremos nos utilizar do código 06, inclusive o informe também nos diz isso:

Declarando os rendimentos em Renda Fixa

• Código: 06 – Rendimentos de aplicações financeiras;
• CNPJ: usar do informe;
• Nome da fonte pagadora: usar do informe;
• Valor: usar do informe.

E assim você fará para todos seus ativos de Renda Fixa. Não deixe nada de fora!

Conclusão

E é isso. Não tem muito segredo para declarar os ativos de renda fixa. No artigo seguinte falaremos sobre como declarar seus ativos de Renda Variável.

Espero ter lhe ajudado. Se precisar voltar ao artigo âncora, basta clicar aqui.

Forte abraço, Paulo Boniatti

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Nessa última semana fiz a seguinte pergunta no Instagram: “Por qual motivo você não investe?”. Para minha surpresa — ou nem tanto — a maioria se referiu a questões ligadas ao Imposto de Renda:

• Prefiro deixar na Caderneta de Poupança pois é isenta;
• Investir gera muitas complicações ao declarar o Imposto de Renda.
• E assim por diante;

Pensando nisso, decidi fazer uma nova série para o blog e para o canal no Youtube: “5 mitos e verdades”.

E para começarmos, abordaremos 5 mitos e verdades relacionados ao Imposto de Renda. Questões que assolam muitos investidores. Espero poder agregar conhecimento à sua jornada de investidor. “Bora lá!”.

Primeiro mito ou verdade.

“A Corretora de Valores entregará todos os cálculos prontos para que sejam utilizados na Declaração de Ajuste Anual.”

É bem verdade que sim, a Corretora disponibilizará alguns documentos, mas nem sempre esses por si só serão suficientes para sua declaração. Vamos entender melhor.

Na corretora você encontrará algumas fontes de informações (documentos), sendo:

• Informe de rendimentos.
• Posição de custódia;
• Notas de corretagem;
• Extrato;

Informe de rendimentos

Esse documento, geralmente, é conhecido da grande parte da população. Até porque, anualmente, seja seu banco ou a empresa a qual trabalha, são obrigados a fornecê-lo para que seja usado na declaração de imposto anual.

No caso das corretoras é a mesma coisa. Mas, no informe de rendimentos gerado por essas instituições não virão descritos todos seus investimentos.

O que virá informado serão valores recebidos cujo o imposto já tenha sido considerado na fonte. Por exemplo: proventos de Ações e de Fundos Imobiliários; alugueis de Ações; produtos comprados nessa instituição, como fundos de investimentos, títulos de dívidas de Renda Fixa; e outros.

Mas, se você investe em Ações, Fundos Imobiliários, ETFs e BDRs por exemplo, o Informe de Rendimentos por si só não é suficiente. Nesses casos você precisará declarar a posição (quantidade e montante financeiro) detida no último dia do ano base. Assim também, deverá declarar os ganhos ou perdas mês a mês. E essas informações, não serão entregues nesse documento.

Posição de custódia

A posição de custódia não é um documento propriamente dito. Mas, sim a fotografia atual das suas posições na corretora. É saber, por exemplo, quantas ações você tem de cada companhia e qual o valor delas. Isso serve para fechar a lacuna que o informe de rendimento não lhe fornecerá em operações na Bolsa.

Essa informação pode ser adquirida também pelo CEI — Canal eletrônico do investidor.

Notas de corretagem

É um dos documentos mais importantes para quem opera na Bolsa. Nesse documento estará descrito as exatas operações que seu CPF realizou, dentre as informações presentes, cito: código do ativo, tipo de operação, preço unitário, preço total e custos.

Todas essas informações são importantíssimas para que seja calculado os ganhos de capital e consequentemente o pagamento da DARF, quando for o caso.

As notas de corretagem devem ser guardadas, e as informações calculadas também deverão ser declaradas no ajuste anual.

Extrato

Trata-se do extrato de movimentação financeira da sua conta na corretora. É esse extrato que irá confirmar se tudo que você calculou nos pontos anteriores está ok.

Portanto, para finalizarmos esse primeiro mito e verdade. Isso é um grande mito! Não espere que a Corretora de Valores lhe entregue os cálculos prontos para que você simplesmente informe em sua Declaração de Imposto de Renda.

Se você está operando na Bolsa, é sua obrigação como investidor controlar não somente sua carteira, mas também os dados que serão informados para a Receita Federal.

Segundo mito ou verdade.

“Quem é isento de Imposto de Renda não precisa declarar.”

Aqui temos que separar as coisas. É bem verdade que muitos são dispensados da declaração do ajuste anual devido algumas regras, como por exemplo o limite salarial anual.

Mas temos que entender o seguinte, quando olhamos pelo viés Imposto de Renda, existem dois grandes grupos de investimentos: (1) aqueles onde o imposto é retido na fonte; (2) aqueles onde o imposto não é retido na fonte.

Investimentos cujo imposto é retido na fonte: são aqueles cujo o imposto já é debitado ao se solicitar o resgate, como por exemplo um CDB ou um Tesouro Direto. Em ativos como esses, o imposto já é retido pela Corretora de Valores ou Banco e o montante proveniente do investimento é creditado de maneira líquida ao investidor.

Investimentos cujo imposto não é retido na fonte: são aqueles cujo o imposto não é debitado ao se solicitar o resgate, como por exemplo as operações realizadas em Bolsa de Valores. Podemos tomar como exemplo Ações, Fundos Imobiliários, ETFs e BDRs. Nesses investimentos a responsabilidade de apurar e pagar o imposto é do investidor.

Então, para pessoas que sejam dispensadas da declaração anual, ao investir em ativos que tenham a retenção do imposto na fonte, continuam dispensadas — desde que, permaneçam dentro das regras estabelecidas pela Receita Federal.

Agora, aquelas pessoas que são isentas e operaram na Bolsa, a dispensa deixa de ser válida. E sim, terá que prestar contas à Receita.

Portanto, temos mais um mito. A dispensa não se aplica a operações onde a retenção não foi realizada pela Corretora de Valores ou Banco.

Terceiro mito ou verdade.

“Preciso controlar meu Imposto de Renda somente uma vez ao ano.”

Essa é clássica. Há uma crença que, como a Declaração de Ajuste Anual acontece uma única vez ao ano, a necessidade de controlar as informações necessárias para a declaração também só se faz necessária nessa mesma ocasião.

Acontece que, muitos esquecem — ou não sabem — da necessidade da DARF. Esse documento, como já citei em outro artigo é o documento oficial para pagamentos de tributos federais.

Lembre-se que comentei a respeito dos investimentos que possuem o imposto retido na fonte e dos que não possuem. Investimentos onde não há a retenção, o controle da apuração deve ser do investidor, e, em caso de necessidade de pagamento de imposto sobre os lucros auferidos, esse deve fazer no mês seguinte à realização da operação.

Como você deve ter percebido, para investimentos onde não ocorre a retenção na fonte (como os exemplificados no mito anterior), gera a necessidade de controle mensal por parte do investidor. E portanto, não tenha dúvidas, esse controle mensal é de extrema importância, principalmente se não for de sua vontade arcar com juros e multa por pagamento de DARFs atrasadas.

Ou seja, mais um mito.

Quarto mito ou verdade.

“Posso abater prejuízos para pagar menos IR.”

Não só pode, como deve! Você pode sim incluir os prejuízos nos cálculos de apuração para que seja possível abater o montante a ser pago de Imposto de Renda. Mas, uma ressalva, cada tipo de ativo deve ser calculado separadamente, isso quer dizer que:

• Prejuízos com Ações podem ser considerados na apuração referente às operações com Ações;
• Prejuízos com Fundos Imobiliários podem ser considerados na apuração referente às operações com Fundos Imobiliários;
• E assim por diante.

Abrindo um parêntese ao ponto. Não podemos deixar de comentar o benefício fiscal que temos em operações com Ações. Vendas de até R$ 20 mil dentro do mês serão isentas de Imposto de Renda mesmo que haja lucro (desde que não seja operação Day Trade — compra e venda no mesmo dia). O mesmo não vale para outras classes de ativos da Bolsa.

Portanto, é verdade! E isso reforça a necessidade de não somente entendermos como investir bem, mas como controlar bem os custos com Imposto de Renda. Use os benefícios a seu favor.

Quinto mito ou verdade.

“Calcular o IR é extremamente complicado.”

Deixei propositalmente esse ponto por último. Após os mitos e verdades anteriores você pode estar pensando o quão complicado pode ser controlar seus investimentos pelo viés Imposto de Renda. E não é incomum esse tipo de crença acabar desmotivando muita gente a investir. É a tal “dor de cabeça com o leão!”.

Primeiro de tudo é que não, não é complicado fazer a declaração, desde que, você tenha — ou crie — o hábito de minimamente controlar seus investimentos mensalmente.

Se você não tem a mínima ideia de como controlar isso, diversas ferramentas hoje em dia auxiliam os investidores nessas apurações automáticas. Já citei, por exemplo, em alguns artigos a planilha do Douglas Lombello. De qualquer forma isso não te exime de alimentar a ferramenta com as informações para que ela possa calcular para você.

E se mesmo assim você se sentir desconfortável, contrate um contador, ele o auxiliará nas apurações e evitará que você tenha problemas com a Receita Federal.

O que não deve acontecer é, evitar de investir por medo da declaração. O que é melhor, ver seu patrimônio rentabilizando 1,40% (a.a.) na poupança — dezembro de 2020 — ou buscar investimentos com melhores rentabilidades para o longo prazo que, apesar da declaração e apesar de impostos a serem pagos, lhe brindem com rentabilidades superiores e que permitam um futuro financeiro mais promissor?

Eu busco a segunda opção.

Portanto, pode até ser trabalhoso declarar, ainda mais quando o investidor executa muitas operações na Bolsa. Mas, trabalhoso é diferente de complicado. Basta ser organizado, fazer minimamente um controle mensal e usar alguma ferramenta ou até mesmo um contador para auxiliá-lo. Considero mais um mito.

Conclusão

Apesar de ter ciência que poderíamos alongar o artigo com outros mitos e verdades, quis trazer questões que eu comumente presencio. Se houverem outras que você julgue necessário abordarmos, não deixe de comentar, vamos debater.

Espero ter agradado. Que eu tenha conseguido ajuda-lo e que isso me faça ser merecedor do seu compartilhamento. Compartilhe o artigo, compartilhe conhecimento, compartilhe educação financeira.

E por fim, sou Paulo Boniatti, um forte abraço até o próximo artigo e tchau!

O conteúdo 5 mitos e verdades: IR para investidores aparece primeiro em SaldoZero.

Uma das grandes dúvidas de quem está começando a investir é a questão do Imposto de Renda. Por isso, estarei elaborando uma série de artigos para tratarmos este tema — tão temido por muitos. E nesse primeiro artigo da série, estaremos falando do DARF.

O DARF — Documento de Arrecadação de Receitas Federais — nada mais é que um documento emitido pelo Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal para cobrança de tributos administrados por esses órgãos.

Você pode estar se questionando: “Mas Boni, porque iremos falar do DARF sem antes entender como declarar o Imposto de Renda?”

Simples, a Declaração do Imposto de renda acontece uma vez ao ano, enquanto o DARF é um documento mensal que, em caso de determinados lucros, você deve emitir o documento, paga-lo e guarda-lo, para que, posteriormente seja informado na Declaração do Imposto de Renda.

Portanto, esta série se dará da seguinte forma:

• DARF;
• Declaração para Ações, Fundos Imobiliários e ETFs;
• Declaração para Fundos de Investimentos, Títulos de Dívida e outros ativos não negociados em Bolsa de Valores.

Quando gerar o DARF

O DARF como já comentado, é um documento — uma guia para recolhimento de tributos — necessário quando auferimos certos lucros sobre operações realizadas em Bolsa de Valores (compra e venda), exemplo: Ações, Fundos Imobiliários e ETFs, sendo:

Lucros com Ações

Ações possuem algumas regrinhas:

Deixei com ressalva a questão da alíquota sobre operações de Swing Trade ou Buy and Hold. Para estes cenários, caso o valor total de venda de ações não ultrapasse R$20k (dentro do mesmo mês), a operação, mesmo com lucro, torna-se isenta.

Lucros com Fundos Imobiliários

No caso de Fundos Imobiliários não tem “conversa”. Independentemente da quantidade vendida, sempre incidirá 20% de imposto sobre o Lucro.

Lucros com ETFs

Assim como ações possuem algumas regrinhas:

Diferentemente de Ações, ETFs negociados na bolsa brasileira não possuem a isenção dos R$20k.

Como calcular o Lucro?

De maneira bastante objetiva, o valor respectivo ao lucro se dá através da diferença entre o preço médio da compra e da venda do ativo. Exemplo, digamos que você tenha realizado duas compras de uma determinada Ação ou Fundo Imobiliário:

Note que, o custo médio (PM ou Preço Médio como comumente chamado) ficou em R$15. Isso acontece porque o valor total pago pelas 100 ações foi de R$1.500, ou seja, se dividirmos R$1.500 por 100 no dá um valor unitário de R$15.

Portanto, caso você venha a vender estas ações a um preço maior, o lucro se dará pela diferença do preço vendido pelo seu preço médio. Digamos que você tenha realizado uma venda de 5 ações ao valor de R$25.

Sobre o lucro, basta agora aplicar a respectiva alíquota:

• Se fundos imobiliários: 20% sobre o lucro;
• Se ações (Day Trade): 20% sobre o lucro;
• Se ações (Swing Trade e Buy and Hold): 15% sobre o lucro se a venda for superior a R$20k dentro do mês;

• Se ETFs (Day Trade): 20% sobre o lucro;
• Se ETFs (Swing Trade e Buy and Hold): 15% sobre o lucro.

Se você já vem comprando ou vendendo Ações, Fundos Imobiliários e ETFs, e, não sabia da necessidade do DARF, ou, não tem o controle destas operações de compra e venda dos ativos, sugiro que, após este artigo, você acesse sua corretora e busque pelas notas de corretagem — estes documentos são os comprovantes das operações realizadas (sua corretora precisa disponibilizar para você) —, e cadastre todas estas operações em um excel para que consiga auferir seus lucros e prejuízos.

Portanto, fica a lição! Não menos importante que saber investir, é ter o controle e a organização sobre as compras e as vendas de suas ações e fundos imobiliários.

Como gerar a DARF

A geração da guia se dá diretamente pelo website da Receita através do link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/sicalcweb/default.asp?TipTributo=1&FormaPagto=1

Ao clicar em Pagamento, basta seguir o passo a passo em tela informando os seguintes dados:

• Unidade da Federação: seu estado
• Município: sua cidade
• Código da Receita: 6015
• Período: Mês e Ano da Operação
• Valor Principal: Valor a ser recolhido
• Referência: pode deixar vazio

Pronto, guia gerada, basta fazer o pagamento, e guardar a guia e comprovante. Esse documento será informação na declaração anual do Imposto de Renda — papo para os próximos artigos.

Importante comentar cinco coisas:

• Primeiro: O valor mínimo de um DARF é de R$10, ou seja, se o valor apurado foi abaixo deste montante, você ainda não precisará gerar o documento. Mas, não pense que você estará livre de pagar o imposto. Esse valor será acumulado mês a mês até que, você tenha um mínimo devido de R$10 a pagar.
• Segundo: a guia deve ser gerada e paga no mês subsequente (no mês seguinte) ao das operações. Se pagar depois desse período, o sistema irá calcular multa sobre o valor devido.
• Terceiro: Sobre os dividendos não há necessidade da geração do DARF, estes rendimentos de duas uma: ou já são isentos, ou quando não são, a corretora já recolhe o tributo na fonte.
• Quarto: caso, na sua apuração você identifique prejuízo no mês, você pode abater este prejuízo no período de apuração subsequente (para mesma classe de ativos).
• Cinco: Os cálculos entre as classes de ativos são independentes. Em outras palavras, calcula-se ações (lucros e prejuízos) separado de fundos imobiliários assim como ETFs.

Mas! Não se desespere

Se você achou complicado ficar controlando estes custos. Deixo aqui uma sugestão: há uma planilha do Douglas Lombello que faz todo este controle automático. Se necessário, baixe a planilha e não passe sufoco, ou também, se tiver um contador de confiança, este poderá também auxiliá-lo. De qualquer forma, independentemente disso, não deixe de acompanhar e ter o controle dos impostos a pagar.

Se você estiver se perguntando sobre Fundos de Investimentos, CDBs, CRIs, LCIs e outros ativos que não são negociados em bolsa, fique tranquilo, nestes casos os impostos já são retidos pela própria corretora ou banco, portanto não há a necessidade do DARF.

E, nos próximos artigos da série, estarei abordando como você deverá preencher suas declarações de imposto de renda, portanto, não deixe de acompanhar o canal.

Por fim, sou Paulo Boniatti, um forte abs, até o próximo artigo e tchau!

O conteúdo O que é o DARF e para que serve? aparece primeiro em SaldoZero.