Renda Cidadã com verbas do Precatórios e Fundeb? Entenda porque o Mercado Financeiro não gostou da Proposta

Neste último 28 de setembro de 2020 o Governo anunciou que estariam financiando o novo Projeto Renda Cidadã — que vem para substituir o atual Bolsa Família — e foi amplamente criticado, causando inclusive expressivas quedas a Bolsa de Valores. Vamos entender o ocorrido.

Primeira coisa a se ter em consideração. Não é novidade que o Brasil não é um país que consegue fazer sobrar mais dinheiro do que gasta. Não por menos que a dívida pública vem aumentando ano após ano — e não vem ao caso detalharmos neste artigo, nos concentremos no que ocasionou o descontentamento ao Renda Cidadã.

A questão é que, dentro das políticas econômicas, há uma chamada Política Fiscal. Esta política é responsável por dois pilares: Arrecadação Fiscal (arrecadação por tributos) e Controle de Gastos. Em outras palavras, a Política Fiscal cuidará de quanto o país arrecada vs o quando ele gasta. Outro ponto é que, o país tem um compromisso por não estourar o Teto Fiscal — o teto de gastos. Essa é a primeira peça importante a se entender.

A segunda questão é o Renda Cidadã. É um projeto que vem em substituição ao Bolsa Família, e por sua vez, demandará mais dinheiro. Agora lhe pergunto, se o Brasil não tem mais verba, e precisa executar um projeto que demandará mais dinheiro, o que ele faz? Quais seriam as opções:

• Reduzir os gastos públicos. Por isso a importância que muito se fala de redução da máquina pública. O país precisa urgentemente reduzir gastos. Enfim;
• Arrecadar mais. Para o país arrecadar mais, teria de aumentar tributos. Essa opção também é amplamente criticada: (1) o mercado como um todo não aguentaria antes da crise; (2) a situação ficaria pior ainda durante a crise; (3) seria uma medida impopulista para o Governo como um todo;
• Transferir verba de algum outro projeto. Essa opção em si garante que o Governo não estoure o teto de gastos, contudo, em detrimento de algum outro projeto — famoso cobertor curto .

Como podemos notar, a opção do Governo foi por transferir verba de algum outro projeto para conseguir propor o Renda Cidadã. E isso pode até parecer bom, já que, por não estourar Teto de Gastos, o Governo não infringe a lei de responsabilidade fiscal. Será mesmo?

Vejamos o seguinte.

Uma das preocupações com o Teto Fiscal — além de outras logicamente — é passar uma mensagem ao mercado financeiro — investidores e empresas — que: “No Brasil você pode confiar pois não gastaremos um tostão a mais do que está em planejado em orçamento. Somos responsáveis, e por isso somos confiáveis, podem investir no país” — expressão meramente figurada.

Mas então qual é o problema do Renda Cidadã? Primeiro precisamos entender o que a proposta informa — de onde viriam as verbas:

• Direcionar ao Renda Cidadã até 5% dos recursos novos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), aprovados pelo Congresso em agosto.
• Limitar o pagamento de precatórios a 2% das receitas correntes líquidas da União, utilizando o restante no Renda Cidadã.

A questão de transferir recursos do Fundeb é horrenda também — não que não seja importante, muito pelo contrário, mas não me apegarei a este fato por ser de fácil compreensão os impactos na educação. O fato que precisamos nos focar são nos precatórios.

Para você entender, os precatórios, são dívidas do Governo geradas através de ações judiciais. Em outras palavras, são ações que o Governo perdeu em juízo e por isso é obrigado a pagar a dívida.

Não quero entrar no mérito se o Governo paga ou não, ou quando ele paga estes precatórios. A questão é a menção: “Limita o pagamento de precatórios a 2% das receitas correntes líquidas da União, utilizando o restante no Renda Cidadã”. Em outras palavras o Governo está dizendo: “Eu pagarei as dívidas, mas só do que eu conseguir, o que eu não conseguir eu vou postergando” — expressão meramente figurada.

Agora, pense com a cabeça de um empresário que possui interesses em possuir instalações de sua companhia aqui no Brasil. Vamos supor que, futuramente esse empresário e o Governo se envolvam em alguma questão judicial favorável ao empresário. Qual a garantia do Governo pagar essa ação, ou em quanto tempo?

Se você não entendeu a gravidade. Vamos fazer uma alusão a um cenário familiar. Você busca um financiamento pessoal, e garante ao banco que você possui suas finanças bastante controladas, até porque você não estoura seu orçamento (Teto Fiscal). Mas que, por outro lado, você só pode se comprometer a pagar ao banco em até 2% da Receita Familiar (se não sobrar receita, você não paga e posterga).

Compreendeu? Então, se de um lado o Governo quer se mostrar confiável por não estourar o Teto de Gastos, do outro lado, ele está se mostrando menos convincente ao, possivelmente, protelar estes pagamentos dos precatórios.

E o que isso tem a ver com a Bolsa de Valores? Bom, todo este desenrolo causa um aumento de incertezas entre os investidores: quando há medos e incertezas, investidores de forma geral buscam ativos de maior segurança em detrimento a ativos de maior risco. Neste caso, Bolsa cai e Dólar sobe.

A proposta vai passar no Congresso? Não sabemos. Mas uma coisa é certa, enquanto o Governo não resolver seu problema com gastos públicos, enquanto não reduzir a dívida pública, o cobertor continuará curto. Seremos cada vez mais um país de maior risco e menos encorajador para investidores.

Inclusive, este é um dos motivos que eu sempre bato na tecla, o investidor precisa focar em empresas de qualidade e que sejam lucrativas (principalmente por um longo histórico de tempo e que se provaram no tempo). E se te serve de consolo, quanto mais tempo nossa bolsa ficar aquém das bolsas estrangeiras, maior será o tempo para que possamos comprar empresas de qualidade.

Espero ter conseguido esclarecer de uma forma simples toda esta questão envolvendo o Renda Cidadã e a percepção do mercado.

Por fim, sou Paulo Boniatti, aquele abs e tchau!